Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva.

Obrigação de reparar os danos causados por seus agentes.

Portador de deficiência ganha indenização por acidente em ônibus

Laudo pericial concluiu que as lesões sofridas pelo autor aconteceram por conta do acidente

Universidade particular não pode ser responsabilizada por crise no Fies

Não é possível admitir a responsabilidade das universidades particulares de arcarem com a deficiência orçamentária da União.

Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos

O ministro Luis Felipe Salomão também citou precedente relatado pela ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma, pelo qual a indenização à concubina reconheceria, em tese, uma dupla meação.

MP denuncia Roberto Jefferson por escândalo na ECT

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que deflagrou a crise do mensalão, pela participação num escândalo de propina na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Espancamento de cidadão por policiais gera indenização.

Trata-se de Ação Indenizatória.

Caixa não deve indenizar prejuízos decorrentes de contratos financiados com recursos do FGTS

Ministros enetenderam que a Caixa não estava obrigada por lei nem por contrato a indenizar os prejuízos da COHAB em ação regressiva

Primeiras Linhas à Concessão de Uso Especial para fins de Moradia pela Administração Pública

, proteger os bens públicos contra investida de terceiros, ainda que se revele imprescindível a adoção de

Mantida condenação de réus por organização criminosa, receptação e estelionato

Recebimento e revenda de veículos irregulares

Justiça condena hospital municipal por agressão à paciente

Reparação foi fixada em R$ 4 mil.

Companhia aérea deve indenizar por cancelamento de voo sem motivação

Decisão é da Justiça de SC.

Família será indenizada por má prestação de serviços médicos

Atraso em atendimento gerou danos irreversíveis ao bebê.

Justiça condena Banco Mercantil por conceder empréstimo sem autorização

O banco foi condenado a pagar R$ 3.775,20 de indenização a F.M.A., por realizar descontos indevidos no benefício do aposentado

Familiares de camelô atingido por paulada na cabeça serão indenizados

Município deverá indenizar moral e materialmente em R$ 100 mil reais a família do vendedor que foi morto em ação contra comércio ambulante

Motorista embriagado é condenado por lesão corporal seguida de morte

Segundo o processo, o réu tentou fugir para evitar sua responsabilização criminal

Empresa de ônibus é responsabilizada por morte de passageiro

A empresa de ônibus deverá pagar indenização por danos morais ao filho de uma passageira que faleceu após uma freada brusca do veículo.

4ª Turma Cível nega indenização por rebelião em presídio

A autora é assistente administrativo da Secretaria de Saúde e trabalhava no setor de saúde da Unidade Penal Harry Amorim Costa, quando, em maio de 2006, ocorreu a maior rebelião do Estado.

Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria